Cada vez mais as pessoas se preocupam com a forma em que irão lidar com o final da sua vida, e se terão autonomia neste momento.
Por conta disso, existe o Testamento Vital. Este documento tem o objetivo de registrar vontades quanto a tratamentos médicos em caso de doenças fora de perspectivas de cura. Ele não é apenas destinado a garantir a suspensão de procedimentos, como a não reanimação ou não ser submetido a certas cirurgias, mas também pode ser usado justamente para garantir essas intervenções, contanto que seja a vontade expressa do paciente.
O portal testamentovital.com.br oferece um banco de dados para cadastro desse tipo de documento. Ele é on-line, gratuito e gera um código de acesso que pode ser compartilhado com uma pessoa de confiança do solicitante. Sua administradora, a advogada e doutora em ciências da saúde, Luciana Dadalto, comenta que no Brasil estamos muito atrasados no que diz respeito a liberdades individuais.
O cadastro de testamentos vitais em cartório no país cresceu 21% em relação ao ano passado. Em 2010, apenas 50 documentos foram registrados. Em 2015, esse número passou de 600 no ano. Um fator determinante para esse aumento foi a regulamentação 1.995 do Conselho Federal de Medicina, de 2012, que constata a obrigação dos médicos em aceitar o documento como legítimo.
“A principal importância do testamento vital é transferir para o paciente um direito que é dele, que é a decisão sobre como viver seus últimos dias de vida”, diz Dadalto.
